Neste documento
Bem-vindo à Stock Brindes. Estes Termos regulam o acesso à plataforma, cadastros, pedidos, orçamentos, compras diretas, produtos personalizados e demais contratações realizadas com a Stock Brindes.
Ao acessar a plataforma, criar uma conta, solicitar orçamento, realizar pedido, aprovar layout, aceitar proposta comercial ou efetuar pagamento, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Identificação da Empresa
A plataforma Stock Brindes é operada por Stock Brindes Comercio e Personalização LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.209.336/0001-90, doravante denominada simplesmente Stock Brindes.
O contato oficial para dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos é contato@stockbrindes.com.br.
2. Natureza da Relação Comercial
A Stock Brindes atua prioritariamente no mercado corporativo, atendendo empresas, instituições, profissionais liberais, entidades e demais pessoas jurídicas interessadas na aquisição de brindes, produtos promocionais, materiais personalizados e itens sob demanda.
Quando a aquisição for realizada por pessoa jurídica para finalidade empresarial, promocional, institucional, comercial, publicitária, de revenda, distribuição gratuita ou integração à sua atividade econômica, a relação será regida prioritariamente pela legislação civil e comercial aplicável, sem prejuízo de normas obrigatórias eventualmente incidentes.
Cadastros e compras por pessoas físicas poderão ser aceitos em caráter excepcional, observada a legislação vigente e as condições específicas aplicáveis a produtos personalizados, fabricados sob encomenda ou produzidos conforme especificações do cliente.
3. Modalidades de Compra
A Stock Brindes poderá disponibilizar duas modalidades de contratação:
- Compra Direta: aplicável a produtos padronizados, disponíveis para aquisição imediata pela plataforma, com pagamento realizado no checkout e geração automática do pedido.
- Sob Orçamento: aplicável a produtos que exigem análise de viabilidade, personalização complexa, grandes volumes, condições comerciais específicas, negociação de frete ou validação prévia de produção.
Na modalidade sob orçamento, o cliente receberá uma proposta comercial contendo valores, prazos, condições de pagamento, frete e demais condições aplicáveis. A produção somente será iniciada após aprovação formal da proposta, confirmação do pagamento quando aplicável e envio de todas as informações necessárias pelo cliente.
4. Cadastro e Responsabilidade pelas Informações
O cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados na plataforma, incluindo dados cadastrais, fiscais, endereço de entrega, contatos, razão social, CNPJ, inscrição estadual e demais informações necessárias ao faturamento e à entrega.
A Stock Brindes não se responsabiliza por atrasos, cobranças adicionais, impossibilidade de emissão de nota fiscal ou falhas de entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.
No caso de pessoas jurídicas, a empresa cadastrada será responsável pelos atos praticados por usuários, colaboradores, representantes, prepostos ou terceiros que atuem em seu nome ou utilizem seus dados de acesso.
5. Pagamento, Confirmação do Pedido e Faturamento
O pedido somente será considerado confirmado após a aprovação do pagamento, aceite da proposta comercial quando aplicável e validação das informações necessárias para produção e entrega.
A Stock Brindes poderá condicionar o início da produção ao pagamento integral, pagamento de sinal, aprovação de crédito ou outra condição expressamente prevista na proposta comercial.
Os preços, condições comerciais e disponibilidade de produtos poderão variar até a confirmação final do pedido. Propostas comerciais terão validade pelo prazo nelas indicado.
A emissão de nota fiscal será realizada com base nos dados fornecidos pelo cliente. Eventuais custos, tributos, reemissões, ajustes ou atrasos decorrentes de dados fiscais incorretos serão de responsabilidade do cliente.
6. Produtos Personalizados e Aprovação de Layout
Produtos personalizados, fabricados sob demanda ou produzidos conforme especificações do cliente poderão depender de aprovação prévia de layout, arte, amostra virtual, prova digital ou documento equivalente.
Antes do início da produção, o cliente deverá revisar cuidadosamente todos os elementos do layout, incluindo logotipos, textos, grafia, nomes, telefones, endereços, QR codes, cores, dimensões, posicionamento, acabamento e demais informações visuais ou técnicas.
A aprovação formal do layout, realizada por plataforma, e-mail, WhatsApp, assinatura digital, aceite de proposta ou outro canal oficial, autoriza o início da produção e impede alterações posteriores sem cobrança adicional ou sem impacto nos prazos.
Após a aprovação do layout, eventuais erros identificados posteriormente, quando decorrentes de informações fornecidas ou aprovadas pelo cliente, não serão considerados defeitos ou falhas imputáveis à Stock Brindes.
7. Variações Técnicas
O cliente reconhece que produtos personalizados podem apresentar pequenas variações técnicas decorrentes do processo produtivo, do material utilizado, do lote de fabricação, da técnica de impressão, gravação, bordado ou personalização, bem como da diferença entre visualização digital e resultado físico.
Poderão ocorrer variações razoáveis de tonalidade, brilho, textura, posicionamento, dimensão, acabamento, embalagem ou percepção visual, desde que não comprometam a finalidade principal do produto nem representem divergência substancial em relação ao layout aprovado.
Cores visualizadas em telas, monitores ou dispositivos eletrônicos são meramente referenciais e podem não corresponder exatamente ao resultado final impresso ou aplicado ao produto.
8. Cancelamento de Pedidos
Pedidos poderão ser cancelados pelo cliente até antes do início da produção, mediante retenção de 10% do valor total do pedido, destinada à cobertura de custos operacionais, taxas da plataforma, taxas de pagamento, análise, atendimento, processamento interno e demais despesas administrativas já incorridas.
Nessa hipótese, o cliente receberá a restituição de 90% do valor total pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou por outro meio acordado entre as partes, observados os prazos operacionais das instituições financeiras e intermediadores de pagamento.
Para fins destes Termos, considera-se iniciado o processo de produção quando o pedido for encaminhado para fabricação, personalização, gravação, impressão, bordado, separação produtiva, compra ou reserva de insumos específicos, montagem, embalagem personalizada ou qualquer outra etapa necessária à execução do pedido.
Após o início da produção, o cancelamento não será obrigatório para a Stock Brindes. Caso a empresa aceite o cancelamento ou encerramento antecipado do pedido, o cliente terá direito à restituição limitada a 20% do valor total do pedido, ficando os 80% restantes retidos para cobertura de materiais, insumos, mão de obra, personalização, custos produtivos, taxas, perdas operacionais e despesas já assumidas pela Stock Brindes.
Pedidos já finalizados, personalizados, expedidos ou entregues não poderão ser cancelados, sem prejuízo das hipóteses de troca, refação ou correção previstas nestes Termos em caso de defeito de fabricação, divergência relevante em relação ao layout aprovado ou erro comprovadamente imputável à Stock Brindes.
9. Devoluções, Trocas e Prazo de Reclamação
Em razão da natureza personalizada e sob demanda de determinados produtos, não serão aceitas devoluções por arrependimento, desistência, mudança de preferência, insatisfação estética subjetiva ou erro do cliente após aprovação do layout ou início da produção.
Trocas, refações ou ajustes poderão ser realizados exclusivamente quando houver defeito de fabricação no produto base, divergência relevante entre o produto final e o layout formalmente aprovado, erro de personalização comprovadamente imputável à Stock Brindes ou envio de produto diverso daquele contratado.
O cliente deverá conferir os produtos imediatamente após o recebimento, verificando quantidade, integridade da embalagem, estado dos itens, personalização, cores, textos, logotipos e conformidade geral com o pedido aprovado.
Eventuais reclamações relacionadas a defeitos aparentes, divergência de quantidade, avarias visíveis, erro de personalização, produto diverso ou divergência em relação ao layout aprovado deverão ser comunicadas à Stock Brindes em até 7 dias corridos contados do recebimento do pedido.
A reclamação deverá ser enviada pelos canais oficiais de atendimento, acompanhada de descrição detalhada do problema, número do pedido, fotos, vídeos, embalagem original quando aplicável e demais evidências necessárias para análise.
Reclamações apresentadas após esse prazo poderão não ser aceitas, salvo em caso de vício oculto ou defeito não identificável no momento do recebimento, hipótese em que o cliente deverá comunicar a Stock Brindes imediatamente após sua constatação, dentro dos limites da legislação aplicável.
A ausência de comunicação dentro do prazo indicado poderá caracterizar aceite do pedido pelo cliente quanto a defeitos aparentes, quantidade, personalização e demais características verificáveis no recebimento.
10. Prazos de Produção, Frete e Entrega
Os prazos de produção e entrega informados pela Stock Brindes são estimados, salvo previsão expressa em contrário na proposta comercial.
O prazo de produção somente começará a contar após a confirmação do pagamento, aprovação formal do layout, validação dos dados fiscais, confirmação do endereço de entrega e recebimento de todos os arquivos e informações necessários.
Atrasos decorrentes de aprovação tardia de layout, envio incompleto de informações, inconsistências cadastrais, pendência de pagamento, indisponibilidade de contato com o cliente ou alterações solicitadas durante o processo poderão impactar os prazos inicialmente estimados.
A Stock Brindes não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, Correios, eventos climáticos, greves, restrições logísticas, força maior, caso fortuito ou fatos de terceiros, comprometendo-se, contudo, a prestar suporte razoável para acompanhamento e resolução da ocorrência.
11. Propriedade Intelectual e Materiais Enviados pelo Cliente
Ao enviar logotipos, marcas, nomes comerciais, slogans, imagens, textos, personagens, layouts, artes ou quaisquer materiais para personalização, o cliente declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para seu uso.
O cliente autoriza a Stock Brindes a utilizar os materiais enviados exclusivamente para análise, preparação, produção, personalização, atendimento, registro interno e execução do pedido contratado.
A Stock Brindes não se responsabiliza por violação de direitos autorais, marcas, imagem, propriedade intelectual, concorrência desleal ou direitos de terceiros decorrentes de materiais enviados, solicitados ou aprovados pelo cliente.
O cliente compromete-se a indenizar a Stock Brindes por perdas, danos, custos, reclamações, notificações, processos ou despesas decorrentes do uso de materiais enviados sem autorização adequada.
12. Conteúdos Recusados
A Stock Brindes poderá recusar, suspender ou cancelar pedidos que envolvam conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, enganoso, difamatório, violento, sexualmente explícito, que viole direitos de terceiros, que infrinja normas legais ou que possa gerar dano reputacional à empresa.
Também poderão ser recusados pedidos relacionados a marcas, símbolos, personagens, obras protegidas ou elementos de propriedade intelectual quando houver indícios de ausência de autorização pelo cliente.
13. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Stock Brindes ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha própria na execução do pedido, observados os limites da legislação aplicável.
A Stock Brindes não será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, dano reputacional, campanhas promocionais frustradas, atrasos causados por terceiros ou consequências decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por força de lei.
14. Privacidade e Proteção de Dados
A Stock Brindes poderá tratar dados pessoais e empresariais necessários para cadastro, autenticação, atendimento, faturamento, pagamento, entrega, suporte, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e execução dos pedidos.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando incidente.
As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares constam na Política de Privacidade da Stock Brindes.
15. Alterações dos Termos
A Stock Brindes poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão vigente será disponibilizada na plataforma, com indicação da data de última atualização. O uso contínuo da plataforma após a publicação de nova versão caracterizará ciência e concordância com os termos atualizados.
16. Contato e Foro
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas para contato@stockbrindes.com.br ou pelo formulário de contato.
Ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória, fica eleito o foro da comarca da sede da Stock Brindes para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.